O truque inteligente de Desembargador Mauro Martins que ninguém é Discutindo

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusão do candidato do concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Em Porto Velho/RO, a quitação por débito existente em proceder trabalhista foi realizada após este credor do processo ter sido encontrado pelo Facebook. (Clique cá)

CONCURSO PÚBLICO. Concurso de admissãeste ao posto do Soldado por 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta desprovido habilitaçãeste aos dezesseis anos de idade.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

1 grupo fez diversas fases de uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final mesmo a ser aprovado em todas as fases não foram de modo a o curso de maneiraçãeste como era limitado usando 1 quantitativo x de vagas eliminando os demais candidatos qual não estavam dentro do numero x , não seria uma clausula de barreira a situaçãeste como o candidato aprovado deveria igualmente executar o curso de formaçãeste qual é eliminatório.

É evidente de que determinadas situações podem vir a comprometer o exercício por determinados cargos públicos, poré especialmentem tenho dificuldade de identificar em apreciações subjetivas tal capacidade objetiva de 1 candidato.

Não é razoável eliminaçãeste por candidato ante a punição administrativa com a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

O fato do o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

A facultatividade do recolhimento da contribuição sindical faz utilizando que o objetivo fixado através Constituição - este interesse da Classe - nãeste seja alcançado, porque a elevado parte, de modo a não dizer a totalidade dos trabalhadores, nãeste concordará usando o recolhimento.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região minha explicação sobre o tema:

A exclusãeste do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, porém este motivo por tua exclusãeste poderá motivar nova exclusão do outro concurso.

A existência de proceder em curso não ensejara em sua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins por cálculo do pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razão nãeste poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

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